REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO COROA DA LAGOA
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.002.004,01
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Simões Filho
- Início previsto
- 12/07/2024
- Término previsto
- 10/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 3.000
- Empregos gerados declarados
- 30
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal denominado Coroa da Lagoa, situado na sede do Município de Simões Filho-BA.
Finalidade social
O público-alvo da proposta corresponde a cerca de 1.286 famílias de baixa renda, elegíveis à regularização fundiária de interesse social moradoras do bairro Coroa da Lagoa.. 1. Irregularidade fundiária no Município de Simões Filho;2. Baixo índice de moradores detentores de efetiva propriedade dos imóveis em que residem; 3. Insegurança jurídica decorrente da precariedade registral dos imóveis;4. Conflitos fundiários em razão da ausência de registro formal dos imóveis.. Promover a emissão e entrega dos títulos de legitimação fundiária às famílias residentes na área de intervnação, em especial às mulheres; garantir melhor qualidade de vida e mais dignidades aos moradores do bairro a ser contemplado pela proposta; bem como a resolução ou estabelecimento de metas de resolução para possíveis desconformidades identificadas.
Público beneficiado
Esta iniciativa visa garantir o direito à moradia digna e segura para milhares de famílias residentes no município de Simões Filho, além de promover o acesso a serviços públicos essenciais e integrar essas áreas à cidade formal. A população, em sua grande maioria, se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, carecendo do auxílio do poder público para garantia e efetivação de direitos fundamentais
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000328
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000673
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000738
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗