Regularização fundiária urbana do Núcleo Jardim Gaúcho (ZEIS S 21)
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 891.861,60
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Juiz de Fora
- Início previsto
- 25/07/2024
- Término previsto
- 24/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária urbana do Núcleo Jardim Gaúcho (ZEIS S 21)
Finalidade social
A presente ação visa o atendimento de aproximadamente 670 unidades imobiliárias no perímetro da ZEIS S 21, Bairro Jardim Gaúcho.. O Município de Juiz de Fora, assim como no cenário nacional, é composto por núcleos urbanos informais, classificados (ou não) como ZEIS, que concentram ocupantes que vivem em situações de vulnerabilidade social e/ou habitacional que, por vezes, ocasionam a insegurança da posse. Dessa forma, torna-se dever do Poder Público solucionar essas problemáticas, através da política habitacional de interesse social, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano.. Espera-se a regularização e titulação de, aproximadamente, 670 unidades imobiliárias que compõem o Bairro Jardim Gaúcho (ZEIS S21), através do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em observação aos procedimentos estabelecidos no Decreto do Executivo nº 15.885/2024.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Desenvolvimento › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
28,52%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 28,52%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000646
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 713.489,28
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000928
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 178.372,32
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗