Legalização e Regularização Fundiária da Comunidade do Tijuquinha no Município de São Cristóvão/SE
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 1.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Pinhão
- Início previsto
- 05/07/2024
- Término previsto
- 05/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 7.000
- Empregos gerados declarados
- 50
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO TIJUQUINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.
Finalidade social
A proposta tem como público alvo atender 714 famílias residentes na comunidade do Tijuquinha, no município de São Cristóvão/SE, que se encontram em situação de ocupação irregular. A maioria das fam´lias vivem de renda de até dois salários mínimos e dependente de programas sociais do governo federal. A propositura deseja alcançar através de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação.. A regularização fundiária pretendida, resolverá problemas de informalidade, promovendo ordenamento urbano e inclusão social. Sua área sofre com a falta de documentação e infraestrutura adequada. A região de atuação que se pretende é: LA 10 55 58.03 S; LO 37 755.75 O.. Espera-se a regularização dos lotes, com a titulação dos moradores como proprietários legais, melhorando a segurança jurídica e a autoestima da população. A regularização proporcionará acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana, além de estimular o desenvolvimento local. A qualidade de vida das 714 famílias será significativamente melhorada, e o ordenamento urbano será fortalecido.
Público beneficiado
População de Baixa Renda, com renda até 03 salários que não possuem garantia aa segurança jurídica na posse das famílias ocupantes.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
22,68%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 22,68%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000302
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000644
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000644
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗