Regularização Fundiária Urbana no município de Aracaju/SE.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 3.272.950,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Aracaju
- Início previsto
- 04/07/2024
- Término previsto
- 04/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 3.350
- Empregos gerados declarados
- 100
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária Urbana no município de Aracaju/SE.
Finalidade social
3350. Os NUICs “Padre Pedro e Marivan” possuem característica predominantemente residencial, pequenos comércios, além de vários equipamentos públicos. As famílias são de baixa renda. Os imóveis possuem uma situação jurídica irregular o que impossibilita o acesso ao credito e a valorização dos mesmos. As famílias não têm a garantia do bem que a décadas vem ocupando e lutando para permanecer no local.. Promover segurança jurídica dos imóveis na posse das famílias ocupantes dos núcleos, preferencialmente em nome da mulher. Garantir não apenas o reconhecimento da segurança individual, mas a integração sócio espacial das ocupações irregulares à cidade, proporcionando melhoria da qualidade de vida. Fortalecer e reduzir a informalidade, garantir a função social da propriedade, e ainda fomentar a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.
Público beneficiado
População de baixa renda com renda de até 03 salários mínimos, que não possuem garantia a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes dos núcleos.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
14,25%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 14,25%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000299
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 622.530,71
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000643
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 622.530,71
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗