Promover a Regularização Fundiária no Município de Russas/CE (Novo PAC)
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.002.599,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Russas
- Início previsto
- 28/08/2024
- Término previsto
- 28/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Promover a Regularização Fundiária no Município de Russas/CE (Novo PAC)
Finalidade social
604. A regularização fundiária visa resolver problemas, tais como a Insegurança Jurídica que é a falta de títulos de propriedade que garante a posse legal dos terrenos; a deficiência de infraestrutura em áreas ocupadas irregularmente que não possuem acesso adequado a serviços básicos como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação e a resolução de conflitos fundiários, disputas pela posse de terras entre moradores e entre estes e o poder público ou privado.. Os principais resultados esperados com a regularização fundiária incluem, emissão de títulos de propriedade, formalização da posse de terrenos para os moradores, melhoria na infraestrutura, implementação de serviços essenciais nas áreas regularizadas, valorização imobiliária, aumento do valor dos imóveis devido à segurança jurídica e melhorias urbanas e inclusão social: integração das comunidades irregulares ao tecido urbano formal.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE RUSSAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
4 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000214
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000741
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001268
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 120.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001228
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 80.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗