Regularização Fundiária Urbana em áreas urbanas informais consolidadas de Propriedade do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.100.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Itapecuru Mirim
- Início previsto
- 19/07/2024
- Término previsto
- 19/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 3.400
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária Urbana em áreas urbanas informais consolidadas de Propriedade do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Finalidade social
Ocupantes do núcleo urbano informal consolidado denominado “Torre” com a possibilidade de regularizar aproximadamente 850 unidades imobiliárias.. A regularização fundiária urbana em Itapecuru Mirim/MA visa resolver problemas de conflitos de posse, promovendo progresso econômico e social. A emissão dos títulos de propriedade produz segurança jurídica, pois os ocupantes sairão da condição de posseiros para proprietários. Além disso, é sabido que a regularização fundiária além de promover a ordenação do solo, amplia o acesso à população de baixa renda promovendo a integração social e geração de emprego e renda.. A regularização fundiária urbana em Itapecuru Mirim visa resolver conflitos extrajudicialmente, garantindo moradia digna e função social da propriedade. Também cria unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial, ampliando acesso à terra urbanizada para população de baixa renda. Promove integração social, geração de emprego e renda, ordenamento urbano eficiente, prevenção de novos assentamentos informais e acesso a serviços públicos, além de valorizar os imóveis.
Público beneficiado
Ocupantes do núcleo urbano informal consolidado denominado Torre com a possibilidade de regularizar aproximadamente 850 unidades imobiliárias.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE001473
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 568.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000668
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000604
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗