REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.221.848,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Ananindeua
- Início previsto
- 05/07/2024
- Término previsto
- 05/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária urbana no Município de Ananindeua
Finalidade social
937. Famílias que habitam núcleos urbanos informais caracterizados pela insegurança jurídica na posse da terra.A regularização fundiária de núcleos urbanos irregulares presentes no município com uma estimativa de beneficiar 937 famílias, permitindo a aplicação de uma política pública, atuando em todas as dimensões e complexidades intrínsecas a convivência em social.. Melhorias nas condições urbanas, ambientais, de moradia e de segurança da posse em territórios periféricos.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE ANANINDEUA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000245
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 977.478,40
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000639
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 283.468,74
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000627
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 244.369,60
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗