Ampliação da Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S Município de Lagoa Santa/MG.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 1.106.915,26
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Lagoa Santa
- Início previsto
- 06/08/2024
- Término previsto
- 06/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Ampliação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Ampliação da Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S Município de Lagoa Santa/MG.
Finalidade social
Público alvo estimado de aproximadamente 400 imóveis urbanos localizados no bairro Palmital.. Considerando que o núcleo urbano do Palmital é um assentamento informal, a presente proposta busca regularizar os referidos imóveis, visando a titulação dos imóveis, tornando a posse legal, trazendo assim segurança jurídica aos seus ocupantes. Em contrapartida o Município poderá atualizar a base imobiliária, aplicando assim a tributação adequada dos munícipes, ampliando assim a receita e propiciando uma melhor fiscalização do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais.. Com a regularização fundiária no Bairro Palmital será possível realizar a entrega dos títulos aos moradores e com isso o Município poderá planejar melhor o desenvolvimento da infraestrutura e das políticas públicas, incluindo medidas para proteção e fortalecimento da comunidade.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
21%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 21%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000239
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 484.843,84
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000655
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 198.034,81
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000884
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 170.719,66
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗