ADEQUAÇÕES DE PPCI BLOCOS BÁSICOS
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Concluída
- Investimento previsto
- R$ 613.727,38
- Organização responsável
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- Localização informada
- Santa Maria
- Início previsto
- 18/01/2021
- Término previsto
- 09/02/2022
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Necessidade de adequações das edificações elencadas neste estudo quanto aos seus respectivos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI’s). Os prédios 17 a 21 da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), construídos nas décadas de 1960-1970, são destinados a salas de aula, salas de laboratórios e sala de professores. A partir da aprovação de seus PPCI’s em 2017 junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), algumas adequações tornam-se necessárias para que as edificações estejam em conformidade com o PPCI aprovado. Trata-se também de um tema voltado à segurança pública, pois aumentará a prevenção e proteção em situações de incêndio dos usuários das referidas edificações, que são principalmente alunos e professores da UFSM. Os reparos citados no decorrer deste estudo facilitará tanto a prevenção quanto uma possível necessidade de abandono da edificação, visto que serão adequados o que compõem a saída de emergência da edificação: rotas, corredores, acessos, escadas, guarda-corpos, corrimãos, portas, entre outros reparos que se tornarem necessários. Soma-se às questões de segurança o atendimento às legislações pertinentes. Conforme legislações atuais sobre o tema, há a existência de prazos a serem obedecidos para que as edificações se adequem aos PPCI’s, sob pena de infrações por seu não cumprimento, conforme o caso. Pelo o Art. 7oD, inc. III do decreto no 51.803 de 2014 e suas alterações do Estado do Rio Grande do Sul, observa-se a existência da necessidade de instalação de todas as medidas de prevenção e proteção contra incêndio e obtenção de seu respectivo alvará até a data de 27 de Dezembro de 2023 para que não incorra em infrações e penalidades previstas.
Meta declarada
Obtenção do alvará de prevenção e proteção contra incêndio, realizando assim a adequação quanto às legislações e normas técnicas de prevenção e proteção contra incêndio atuais, tornando os ambientes internos das edificações da UFSM mais modernos e consequentemente mais seguros para seus usuários.
Finalidade social
Os prédios 17, 18, 19, 20 e 21, localizados no campus da UFSM, situado na Av. Roraima no 1000, na cidade de Santa Maria/RS são destinados, principalmente, a salas de aula,laboratórios e sala de professores. Foram construídos nas décadas de 1960/1970 conforme registro do setor de cadastro da PROINFRA e possuem, totalizando os 5 prédios, umametragem de 29.465,02 m².
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Instituições Federais de Ensino Superior
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- Tomador dos recursos
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗