CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) PARA O CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO SEVERO (CHAS)
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cancelada
- Investimento previsto
- R$ 725.465,68
- Organização responsável
- COMANDO DA AERONÁUTICA
- Localização informada
- Conjunto Habitacional Augusto Severo: situado na Avenida Professor Clementino Câmara nº 133, bairro Cohabinal, Parnamirim-RN, CEP 59140-840.
- Início previsto
- 03/06/2024
- Término previsto
- 02/06/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
O Conjunto Habitacional Augusto Severo (CHAS) possui três blocos de apartamentos, cada qual com 6 pavimentoshabitáveis com 8 unidades de 3 quartos em cada pavimento, totalizando 144 unidades habitacionais de padrão médio destinadas aabrigar 720 pessoas. A legislação ambiental do município determina que seja realizado tratamento a nível terciário com remoçãode nutrientes como nitrogênio e fósforo, sem determinar os percentuais de remoção exigidos. O local está preparado para receber e instalar uma ETE sobre uma base de 150 m² (base de concreto armado), possuindo uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) dotada de gradeamento, um tanque de sucção com duas bombas submersíveis de 1,0 cv de potência e 8 sumidouros para dispor o esgoto tratado no terreno.
Meta declarada
Instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento mínima de 144 m³/dia de efluente doméstico.
Finalidade social
O município de Parnamirim-RN não dispõe de coleta e tratamento de esgoto nas imediações do CHAS. A Portaria nº 001/2016 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano do Município de Parnamirim-(SEMUR), publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho de 2016, determina que vazões diárias acima de 50 m³ recebam tratamento a nível terciário.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Meio Ambiente › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- COMANDO DA AERONÁUTICA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- COMANDO DA AERONÁUTICA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
0%Atualização do registro: 14/07/2025. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 0%
- Atualização do registro
- 14/07/2025
- Início registrado
- 03/06/2024
- Fim registrado
- 02/06/2025
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗