Implementação de Medidas para Regularização Fundiária. Urbana: Reurb-S em Núcleos Urbanos Informais no Estado do Rio de Janeiro
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.001.023,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Areal
- Início previsto
- 31/12/2023
- Término previsto
- 30/09/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 510
- Empregos gerados declarados
- 10
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), de núcleos urbanos informais no Estado do Rio de Janeiro (ERJ)
Finalidade social
Famílias que residam dentro de núcleos urbanos informais no Estado do Rio de Janeiro.. A configuração real do direito social à moradia digna, ao contemplar dois aspectos: o estímulo à participação ativa e direta para estabelecimento de regularização fundiária deste núcleo urbano informais; além da formalização de direito real de uso sobre imóveis localizados dentro de núcleos urbanos informais;. A princípio, dois objetivos são pensados para serem atingidos: a concessão de direito real de uso à população residente dentro de núcleos informais urbanos localizados no ERJ; estimular a participação social da população beneficiária no processo de regularização fundiária deste núcleo urbano, de tal forma que seja possível a compreensão adequada deste processo para a adequada adesão de famílias beneficiárias à regularização.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2023NE003504
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 430.886,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2023NE003498
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 22.677,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗