Implantação de ações integradas de saneamento básico e urbanização no Estado do Amapá.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 9.584.767,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Macapá
- Início previsto
- 12/12/2023
- Término previsto
- 12/12/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de núcleos urbanos informais consolidados em áreas públicas estaduais e municipais nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.
Finalidade social
Serão beneficiados a População em situação de vulnerabilidade social.. O Estado do Amapá apresenta significativo passivo de núcleos urbanos informais e conjuntos habitacionais sem adequada regularização fundiária, com ausência de registro parcelário, incerteza quanto à titularidade dos imóveis e baixa integração entre cadastro, planejamento urbano e cartórios de registro. Essa situação gera insegurança jurídica, dificulta o acesso das famílias a crédito, programas habitacionais e serviços públicos, e compromete a implementação de políticas urbanas estruturantes.. Espera-se reduzir o passivo de núcleos urbanos informais por meio de processos de Reurb-S; titular famílias de baixa renda com registros e matrículas individualizadas; melhorar a governança territorial com cadastros integrados; fortalecer a capacidade institucional do Estado e dos municípios; e ampliar segurança jurídica, inclusão social e investimentos em infraestrutura urbana
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗