Antiga Alfândega de Florianópolis/SC
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 5.296.077,87
- Organização responsável
- INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
- Localização informada
- Rua Conselheiro Mafra, 141 - Centro Histórico, Florianópolis/SC
- Início previsto
- 10/05/2021
- Término previsto
- 17/12/2021
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
O objeto do presente instrumento é a restauração da Antiga Alfândega/SC.
Meta declarada
A meta global é a restauração da Antiga Alfândega com seu pleno uso com a transferência para este local da nova sede do IPHAN/SC.
Finalidade social
A edificação da antiga Alfândega de Florianópolis é um importante testemunho das construções oitocentistas neoclássicas relacionadas à arquitetura oficial do período do Império Brasileiro em Florianópolis. Foi construída no ano de 1875, no atual local, em substituição ao prédio incendiado da alfândega, próximo ao pier de Florianópolis, em sítio de importância na dinâmica econômica da cidade, ao lado do mercado público.Foi tombada pelo IPHAN no ano de 1975, inscrita no Livro Tombo Histórico e das Belas Artes. Funcionou como sede do IPHAN no estado de Santa Catarina até o ano de 2010, e, atualmente, parte da edificação abriga uma exposição de artesanato vinculada à Fundação Catarinense de Cultura.Ao longo dos anos, algumas intervenções conservativas foram realizadas na edificação de forma isolada, a fim de conter as patologias mais graves, no entanto, o imóvel encontra-se, atualmente, em precário estado de conservação.Com a restauração da Antiga Alfândega, um dos objetivos que serão alcançados é a transferência para este local da nova sede do IPHAN/SC, que se constituirá num grande feito para a instituição, considerando que atualmente o IPHAN/SC desenvolve suas atividades em imóvel alugado. Além disso, é uma forma de garantir serviços de manutenção no edifício, contribuindo, assim, para a conservação do imóvel tombado.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Cultura › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- Não informado
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00003/2019
- Empresa contratada
- PLANALTO ENGENHARIA LTDA
- CNPJ da empresa
- 10.381.236/0001-79
- Valor global do contrato
- R$ 5.815.442,88
- Vigência informada
- 02/05/2019 a 19/08/2021
- Licitação
- 00002/2019
- Processo
- 01510.001023/2018-81
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA ANTIGA ALFÂNDEGA/SC
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2022NE000031
- Credor
- PLANALTO ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 232.708,10
- Pago informado
- R$ 232.708,10
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2021NE000021
- Credor
- PLANALTO ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 355.110,62
- Pago informado
- R$ 355.110,62
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
4 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Social: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗