Porto Velho · Projeto 29306.11-55

Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Porto Velho

Segurança PúblicaClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Inacabada
Investimento previsto
R$ 5.840.690,60
Organização responsável
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA
Localização informada
BR 364 KM 694
Início previsto
22/01/2024
Término previsto
22/01/2025

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Construção de nova Unidade Operacional - Delegacia 01- Porto Velho da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, localizada no município de Porto Velho, na BR 364 Km 694, em alinhamento ao Programa de Governo: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento.

Meta declarada

Insta destacar que a PRF, mencionada no art. 144, II, da Constituição Federal de 1988 tem o papel de realizar “o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”, e a referida previsão classifica a natureza da prestação da PRF como serviço público indelegável. Especificamente, na rodovia em questão, a PRF exerce seu poder de polícia reprimindo todo tipo de conduta criminosa, seja roubos de veículos e cargas, seja danos e furtos ao patrimônio público local. E nesse sentido, a realidade nos mostra que a velocidade com que os policiais chegam ao local é fundamental para seu melhor desempenho.A aludida demanda se alinha com os seguintes Objetivos Estratégicos da PRF:Garantir a segurança viária nas rodovias federais; Assegurar a mobilidade e a segurança nas vias federais;Prover pronta resposta federal às demandas de segurança do Brasil.

Finalidade social

A missão constitucional da Polícia Rodoviária Federal e demais atribuições determinadas em leis específicas, quais sejamde preservar a ordem e a paz, garantir a segurança e o livre trânsito nas rodovias federais, dentre outras, são realizadas através dediversas formas de atuação, dentre elas a fiscalização de fronteiras e veículos por onde passam diversos materiais ilícitos,relativamente ao combate aos tráficos de drogas, armas e munições, necessitando dessa forma de um meio rápido e eficaz paraconsecução das atividades policiais. Em virtude dessas atividades correntes, aliadas à forte demanda de proteção à fronteira,concretizada através da operação Lábaro e Sírius, realizada reiteradamente nos últimos anos, com respectivos compromissos daPolícia Rodoviária Federal - PRF para com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é premente a necessidade da PRF operarcom policiais e cães farejadores, nas vertentes atualmente adotadas por esta instituição, qual seja o combate ao narcotráfico –cães farejadores de drogas, armas e munições na segurança de eventos e em operações de segurança pública. As Unidades Operacionais (UOP) e Sedes de Delegacias, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são instalaçõesfísicas, fixas ou móveis, situadas em locais estratégicos, dotadas de meios de comunicação e equipamentos específicos, podendoser de uso permanente ou de apoio com uso eventual, com a finalidade de abrigar às equipes que trabalham em regime de escalano policiamento ostensivo das rodovias federais. Desde sua criação em 1928, a PRF se caracteriza por ser uma polícia que atendeas rodovias federais, por meio do policiamento e fiscalizando, do auxílio aos usuários, do atendimento de acidentes de trânsito edemais ocorrências. Para atender esta demanda conta com mais de quatrocentas unidades operacionais espalhadas por todo o país.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA
Tomador dos recursos
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA
Repassador dos recursos
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

2 contrato(s): empresas, valores e documentos

Contrato 00008/2023

Empresa contratada
PAULO MACHADO ENGENHARIA LTDA
CNPJ da empresa
09.547.124/0001-66
Valor global do contrato
R$ 487.994,36
Vigência informada
28/12/2023 a 28/12/2025
Licitação
00005/2023
Processo
08671.006824/2023-05

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA, PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS E UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

Documento oficial do contrato ↗

Contrato 00007/2023

Empresa contratada
ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
CNPJ da empresa
08.984.070/0001-33
Valor global do contrato
R$ 5.840.690,60
Vigência informada
12/12/2023 a 12/08/2025
Licitação
00001/2023
Processo
08671.005563/2022-17

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL 01 PORTO VELHO - DA DELEGACIA DE PORTO VELHO/RO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA (SPRF-RO), A SEREM EXECUTADAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL DO CERTAME QUE DEU ORIGEM A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL.

Documento oficial do contrato ↗

O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Execução física informada

16,61%
x

Atualização do registro: 05/03/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.

1 medição(ões) de execução física
Execução física informada
16,61%
Atualização do registro
05/03/2026
Início registrado
22/01/2024
Fim registrado
22/01/2025

Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.

5 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2023NE000246

Credor
PAULO MACHADO ENGENHARIA LTDA
Valor do empenho
R$ 0,00
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2023NE000240

Credor
ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
Valor do empenho
R$ 0,00
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2023NE000247

Credor
PAULO MACHADO ENGENHARIA LTDA
Valor do empenho
R$ 466.998,56
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2023NE000245

Credor
PAULO MACHADO ENGENHARIA LTDA
Valor do empenho
R$ 0,00
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2023NE000241

Credor
ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
Valor do empenho
R$ 5.840.690,60
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 970.496,91

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

1 registro(s) de estudo de viabilidade
  • Técnica: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗