Construção de Unidade Pública de Centro de Referência Especializado de Assistencia Social CREAS
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 844.143,78
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Batayporã
- Início previsto
- 29/12/2023
- Término previsto
- 29/12/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
Finalidade social
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: violências (física, psicológica, sexual, patrimonial), negligência, abandono, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, vivência de trabalho infantil, discriminação, população de rua ou mendicância e adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Prestação de Serviço à Comunidade-PSC e Liberdade Assistida - LA).. Transferir para nova edificação, CREAS que funciona em imóvel alugado e sem a possibilidade de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, segundo às Normas da ABNT. Portanto, caracteriza-se como de suma importância, a construção de uma infraestrutura de acordo com as normativas vigentes da Política de Assistência Social para, principalmente, aprimorar a oferta dos Serviços.. Almeja-se que os Serviços referenciados à Proteção Social Especial de Média Complexidade sejam ofertados em local que garanta acessibilidade a todo público alvo, considerando suas especificidades e que compreenda, de fato, atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE BATAYPORA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2023NE000191
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 637.940,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗