REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - BAIRRO BELA VISTA E BAIRRO BOA VISTA - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 250.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Rio Doce
- Início previsto
- 31/12/2019
- Término previsto
- 30/06/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 1.000
- Empregos gerados declarados
- 0
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária do Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista em São João do Manhuaçu/MG.
Finalidade social
Com esta ação iremos atender famílias pertencentes ao Município de São João do Manhuaçu-MG, que encontram-se em locais no município especificamente nos Birros Bela Vista e Bairro Boa Vista e faremos um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, desta forma através deste projeto iremos atender diretamente um número estimado de 618 famílias. Ordenação territorial, complexidade funcional e ocupação do solo de maneira eficiente, identificação e organização dos núcleos urbanos informais, prestação de serviços públicos aos ocupantes, ampliação à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para permanência dos ocupantes nos locais, integração social e geração de empregos, estimulo a resolução extrajudicial de conflitos, com cooperação entre o Estado e sociedade.. Esperamos com esta ação oferecer a concessão dos direitos reais do imóvel preferencialmente à mulher, garantia de moradia digna, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e eficiência na ocupação e uso do solo e ainda podemos afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, lazer, educação e saúde.
Público beneficiado
Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
100%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 100%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2019NE804645
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 238.750,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗