SAA Aldeia Massiambu
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 219.279,42
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Aldeia Indígena Massiambu
- Início previsto
- 13/11/2023
- Término previsto
- 31/03/2024
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de empresa especializada para a construção e reforma de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade da aldeia Massiambu, localizada no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina
Meta declarada
Execução de SAA, em atendimento a Constituição Federal e as Leis orgânicas de saúde (8.080/90 e 9.836/99) que reconhecem as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas. O Decreto nº 7.336 de 19/10/2010, dispõe sobre as condições de assistência à saúde, transferindo para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, tendo o Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul a competência pela execução das ações nas atividades de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas.
Finalidade social
SAA para estabelecimento de condições de promoção da saúde e redução de riscos de doenças, sendo de responsabilidade da SESAI, através da Portaria n.º 3965, de 14 de dezembro de 2010, responsável pelo abastecimento de água a comunidades e agrupamentos indígenas em todo o território nacional.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Repassador dos recursos
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00020/2023
- Empresa contratada
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- CNPJ da empresa
- 37.749.910/0001-81
- Valor global do contrato
- R$ 261.397,37
- Vigência informada
- 13/11/2023 a 13/11/2024
- Licitação
- 00010/2023
- Processo
- 25065.000474/2021-61
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ALDEIA MASSIAMBU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DO CERTAME QUE DEU ORIGEM A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA TOMADA DE PREÇOS E SEUS ANEXOS, IDENTIFICADO NO PREÂMBULO ACIMA, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2023NE000271
- Credor
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 219.276,42
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 55.708,68
Empenho 2024NE000107
- Credor
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 42.120,95
- Pago informado
- R$ 42.120,94
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Social: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗