Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Aldeia Pavão
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 648.843,03
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Aldeia Pavão, Terra Indígena Ibirama La Klãnõ, José Boiteux
- Início previsto
- 19/06/2023
- Término previsto
- 02/02/2024
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de empresa especializada para a construção de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo I, na Aldeia Indígena Pavão, no município de José Boiteux/SC, de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul.
Meta declarada
Execução de UBSI Tipo I, em atendimento a Constituição Federal e as Leis orgânicas de saúde (8.080/90 e 9.836/99) que reconhecem as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas. O Decreto nº 7.336 de 19/10/2010, dispõe sobre as condições de assistência à saúde, transferindo para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, tendo o Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul a competência pela execução das ações nas atividades de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas.
Finalidade social
UBSI Tipo I para promoção do atendimento da população indígena atendida pelo SASISU, considerando a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar em uma abordagem diferenciadae global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › UBS
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Repassador dos recursos
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00010/2023
- Empresa contratada
- EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CIPRIANI LTDA
- CNPJ da empresa
- 81.823.577/0001-03
- Valor global do contrato
- R$ 674.388,24
- Vigência informada
- 01/06/2023 a 31/05/2025
- Licitação
- 00001/2023
- Processo
- 25065.001006/2015-65
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INDÍGENA - UBSI, TIPO I, NA ALDEIA INDÍGENA PAVÃO, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC, DE ABRANGÊNCIA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA INTERIOR SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DO CERTAME QUE DEU ORIGEM A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2023NE000195
- Credor
- EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CIPRIANI LTDA
- Valor do empenho
- R$ 648.843,03
- Pago informado
- R$ 203.142,92
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2025NE000121
- Credor
- EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CIPRIANI LTDA
- Valor do empenho
- R$ 24.619,86
- Pago informado
- R$ 24.619,86
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: Estudo Técnico Preliminar nº 8/2021
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗