Regularização Fundiária
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.045.936,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Governador Lindenberg
- Início previsto
- 30/09/2022
- Término previsto
- 30/12/2024
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Governador Lindenberg/ES.
Finalidade social
População de baixa renda ocupante do perímetro urbano no município de Governador Lindenberg/ES. O número de residências prevista para a regularização e de aproximadamente 760 escrituras, localizadas nos: Loteamentos Sol Poente, Loteamento São Francisco, Loteamento Vista Linda, Loteamento Morada do Sol, Loteamento Bela Vista, Loteamento Sabino Galter, Loteamento Boa Vista.. A compra e venda de locais irregulares é uma característica das regiões brasileira ao longo dos anos, pela falta do poder aquisitivo os indivíduos se encontram reféns dessas moradias. Dessa forma, o problema se alastra pelos municípios dificultando o desenvolvimento da região, acarretando uma baixa arrecadação e a impossibilidade da regularização de suas residências. O município tem por objetivo promover o alcance da moradia digna para aqueles que necessitam, ao conceder o direito real da posse da propriedade em que ocupam, através da regularização fundiária. Neste sentido, a proposta impacta na qualidade de vida das famílias e no potencial econômico das propriedades urbanas, agregando um maior valor comercialmente.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗