Contratação de empresa para elaboração dos Projetos Executivos e execução das obras de reforma e adequação estrutural e funcional do Presídio da Polícia Civil – PPC
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 331.199,00
- Organização responsável
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Localização informada
- Rua Américo Gomes da Costa, nº 305-A, São Miguel Paulista, São Paulo/SP
- Início previsto
- 01/10/2026
- Término previsto
- 31/12/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Constitui objeto da presente contratação a elaboração dos Projetos Executivos e a execução das obras de reforma e adequação estrutural e funcional da unidade prisional,descritas em planilha orçamentária que compõem o estudo técnico elaborado pela 2ª EQUIPE TÉCNICA, da Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Materiais, do Departamento de Administração e Planejamento - DAP, compreendendo:• Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura, Estrutura e Instalações Elétricas referentes às celas, pátio e laje das novas salas;• Elaboração dos Projetos Executivos de Estrutura Metálica e Instalações Hidráulicas de águas pluviais referentes à cobertura de toda a unidade;• Execução de laje montada in loco, incluindo seus reforços, fundações, vigas, pilares, armaduras e acabamentos;• Reforma das celas e pátio, com demolições, recomposições, revestimentos e pintura;• Remoção integral da cobertura existente dos anexos;• Execução de nova estrutura metálica e novo sistema completo de cobertura;• Execução das instalações elétricas e hidráulicas;• Execução de impermeabilizações e sistemas de drenagem pluvial;• Limpeza final e entrega técnica da obra.
Meta declarada
Reestruturar e adequar as instalações do Presídio da Polícia Civil, garantindo condições adequadas de segurança, funcionalidade e conformidade com as normas técnicas vigentes, de modo a assegurar a adequada custódia de pessoas privadas de liberdade e o regular desempenho das atividades institucionais da unidade.
Finalidade social
A presente contratação possui relevante função social, na medida em que visa à reestruturação e adequação do Presídio da Polícia Civil, unidade essencial ao sistema de segurança pública e à persecução penal do Estado.A execução da obra permitirá assegurar condições dignas, seguras e adequadas para a custódia de pessoas privadas de liberdade, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade na execução penal. Além disso, contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos que atuam na unidade, proporcionando ambiente mais seguro, funcional e adequado ao desempenho de suas atividades.Sob o aspecto coletivo, a intervenção contribui diretamente para o fortalecimento das instituições de segurança pública, promovendo maior eficiência na gestão do sistema prisional vinculado à Polícia Civil, o que repercute positivamente na ordem pública e na redução de riscos à sociedade.Ademais, a obra permitirá a adequação da edificação às normas técnicas, sanitárias e de segurança vigentes, mitigando riscos estruturais e operacionais atualmente existentes, evitando situações de degradação do patrimônio público e prevenindo custos futuros decorrentes de intervenções emergenciais.Portanto, a contratação atende ao interesse público primário, promovendo não apenas a conservação e modernização de infraestrutura estatal, mas também a proteção da coletividade, a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento da atuação estatal na área de segurança pública.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tomador dos recursos
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Repassador dos recursos
- SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗