Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Miraguai.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 240.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Miraguaí
- Início previsto
- 09/09/2022
- Término previsto
- 09/09/2023
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 151
- Empregos gerados declarados
- 15
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Miraguai.
Finalidade social
famílias que residem em áreas urbanas sem a regularização fundiária, e que não possuem condições financeiras de promover a devida regularização, estimamos a regularização de imóveis para 151 famílias dos bairros Irapuá e Esperança.. Promover a regularização fundiária de imóveis existente e que fazem parte de núcleo urbano, possibilitando que os mesmos sejam donos de fato e de direito. esperamos dotar de condições jurídicas e legais através da regularização fundiária de núcleo urbano informal, passando os beneficiários a ter o registro de sua área, possibilitando que os interessados possam buscar linhas de financiamento junto a entidades bancaria para realizar melhorias em sua habitações e de outra parte possibilitará o município aumentar a sua arrecadação através da cobrança de IPTU
Público beneficiado
serão beneficiadas famílias de baixa renda que não tem condições de regularizar suas areas, locas onde residem
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE MIRAGUAI
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗