Execução de ações de Regularização Fundiária de interesse social de núcleos urbanos informais, no município de Tangará da Serra/MT.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 984.402,46
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Tangará da Serra
- Início previsto
- 01/12/2026
- Término previsto
- 01/12/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Execução de ações de Regularização Fundiária de interesse social de núcleos urbanos informais, no município de Tangará da Serra/MT.
Finalidade social
Famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados de Tangará da Serra/MT, ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária (REURB-S). A meta preliminar é promover a regularização de até 834 unidades imobiliárias, conforme critérios técnicos do programa.. Existem núcleos urbanos informais com imóveis sem registro individualizado, impedindo a garantia do direito de propriedade, o acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e serviços públicos, além de dificultar o planejamento urbano. A proposta busca promover a regularização fundiária dessas áreas.. Regularizar até 834 unidades imobiliárias, emitir títulos e registros dos imóveis, garantir segurança jurídica da posse, promover inclusão social, valorização dos imóveis, atualização cadastral municipal, melhoria do planejamento urbano e ampliação do acesso das famílias aos serviços públicos.
Público beneficiado
A regularização será realizada em algumas áreas que estão localizadas dentro dos bairros/locais: Linha 12, Comunidade Região São José, Núcleo dentro do Bairro Jardim Nazaré, 03 Núcleos dentro do Bairro Jardim Goiás, e 02 Núcleos dentro do Bairro Jardim Horizonte.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗