REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.183.599,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Pedra Grande
- Início previsto
- 03/10/2022
- Término previsto
- 03/10/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Fabricação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 800
- Empregos gerados declarados
- 15
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS, NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE – RN.
Finalidade social
O Público alvo beneficiário será 800 (oitocentas) famílias que residem na comunidade de Enxu Queimado, zona de expansão urbana do município, conforme Plano Diretor. Poligonal delimitada, com foto, anexada na aba de Anexo do Plano de Trabalho.. O problema é que o município tem muitos imóveis sem o documento legal de propriedade registrado em cartório, apesar de deterem a posse da área, o que causa problemas para as famílias, além da desvalorização destes perante o mercado.. Após a execução do projeto, se espera que as 800 famílias beneficiadas terão seus títulos de propriedade devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, garantindo o direito legal de cidadania com moradia digna e legal, além da valorização dos seus imóveis
Público beneficiado
De acordo com o censo 2010 do IBGE Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística o município possui 3.521 habitantes. Isso coloca o município naposição 143 dentre 167 do Rio Grande do Norte. Em comparação com outrosmunicípios do Brasil, fica na posição 4.870 dentre 5.570. Sua densidadedemográfica é de 15,90 habitantes por quilômetros quadrados.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗