Prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras do Depósito de Mercadorias Apreendidas do Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM) - CIPI nº 43819.13-07
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 195.800,00
- Organização responsável
- SRRF02 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL
- Localização informada
- AV. GOV. DANILO DE MATOS AREOSA -DISTRITO INDUSTRIAL
- Início previsto
- 01/10/2026
- Término previsto
- 03/07/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Outros · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras do Depósito de Mercadorias Apreendidas do Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM) - CIPI nº 43819.13-07.
Meta declarada
Garantir, por meio da assessoria e apoio técnico à fiscalização da obra do Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) do Complexo Fazendário de Manaus, a execução do empreendimento em conformidade com os requisitos de qualidade, prazo, custo, segurança, acessibilidade e sustentabilidade estabelecidos pela Administração Pública, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega de uma infraestrutura moderna, eficiente e funcional, capaz de fortalecer a integração das atividades fazendárias, otimizar a gestão e a guarda de mercadorias apreendidas, proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e colaboradores e promover maior segurança, conforto e eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade.
Finalidade social
A contratação possui relevante função social por assegurar a adequada execução do empreendimento, garantindo o atendimento aos padrões de qualidade, segurança, eficiência, economicidade e conformidade técnica exigidos pela Administração Pública. A atuação especializada na fiscalização contribuirá para a correta aplicação dos recursos públicos, a mitigação de riscos de falhas construtivas, atrasos e aditivos desnecessários, bem como para a entrega de uma infraestrutura moderna e funcional destinada à guarda e proteção de mercadorias apreendidas. Além disso, a conclusão do empreendimento proporcionará melhores condições de trabalho e segurança para servidores, colaboradores terceirizados e usuários dos serviços da Receita Federal, fortalecendo as ações de controle aduaneiro e patrimonial, aumentando a eficiência operacional do órgão e gerando benefícios à sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão pública, da preservação do patrimônio da União e do apoio às atividades de combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SRRF02 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL
- Tomador dos recursos
- SRRF02 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL
- Repassador dos recursos
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗