Projetos executivos visando a reforma de SR's e UA's em diversos estados
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.875.507,57
- Organização responsável
- INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- Localização informada
- Brasília / Fortaleza / Goiânia / Humaitá / Imperatriz / João Pessoa / Macapá / Maceió / Manaus / Recife / Rio de Janeiro / São Luís / Vila Velha
- Início previsto
- 27/07/2026
- Término previsto
- 26/07/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, incluindo a metodologia Building Information Modeling (BIM), visando a adequação e reforma de imóveis urbanos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Meta declarada
A adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação dos projetos executivos em BIM, sob demanda, permitirá ao INCRA alcançar múltiplos objetivos estratégicos e operacionais. Primeiramente, haverá uma redução drástica de aditivos contratuais e reequilíbrios econômico-financeiros em futuras obras, uma vez que os projetos serão completos e detalhados, minimizando imprevistos e alterações durante a execução.Em segundo lugar, a melhoria das condições de trabalho para os servidores será substancial, com ambientes mais seguros, acessíveis e funcionais, impactando positivamente a produtividade e o bem-estar. A adequação às normas de acessibilidade (NBR 9050) e segurança contra incêndio (PPCI) garantirá a conformidade legal e a inclusão de todos os cidadãos.Além disso, a padronização dos projetos e a utilização da metodologia BIM promoverão uma economia processual significativa, otimizando a gestão do ciclo de vida dos edifícios, desde a concepção até a manutenção, e facilitando futuras intervenções. A contratação centralizada via ARP também agiliza o processo de aquisição, permitindo que as obras e reformas sejam iniciadas em tempo hábil, sem a necessidade de novos e demorados processos licitatórios para cada projeto individual.
Finalidade social
O INCRA, em sua estrutura organizacional, possui uma vasta rede de imóveis que compreende a Sede Nacional, Prédio de Apoio (Garagem), 30 Superintendências Regionais (SRs) e 44 Unidades Avançadas (UAs) distribuídas por todo o território nacional. A maioria desses imóveis apresenta um estado de conservação precário, com infraestrutura defasada e inadequada às normas técnicas e de acessibilidade vigentes. A ausência de projetos executivos completos e atualizados tem sido um fator crítico que impede a realização de reformas e adequações necessárias, resultando em um ciclo vicioso de manutenções emergenciais, atrasos em obras, aditivos contratuais e, consequentemente, desperdício de recursos públicos. A contratação de serviços de engenharia e arquitetura para obras públicas é regida por rigoroso arcabouço legal e normativo da Lei nº 14.133/2021 que em seu Art. 45, § 1º, estabelece a obrigatoriedade da elaboração de projetos executivos completos e detalhados como condição prévia para a licitação e execução de obras e serviços de engenharia. A falta de planejamento técnico prévio compromete a segurança, a funcionalidade e a salubridade dos ambientes de trabalho, impactando diretamente a eficiência operacional e a qualidade do atendimento prestado aos beneficiários da reforma agrária e demais cidadãos.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Preservação do Patrimônio
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- Não informado
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
2 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗