Catanduvas · Projeto 135745.41-74

Ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

AdministrativoSegurança PúblicaClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Em execução
Investimento previsto
R$ 679.000,00
Organização responsável
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Localização informada
Rodovia PR-471 (Km 15), Alto Alegre - Catanduvas
Início previsto
01/08/2026
Término previsto
01/12/2026

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Ampliação

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Contratação de empresa de engenharia para serviços de ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR (PFCAT)

Meta declarada

A contratação para execução da obra de ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduva (PFCAT) trará benefícios diretos e indiretos de ordem operacional, funcional, técnica, administrativa, social e patrimonial, plenamente alinhados às diretrizes estratégicas da SENAPPEN e aos princípios da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da eficiência, sustentabilidade, economicidade e continuidade do serviço público.A ampliação permitirá adequar o espaço físico às atuais demandas da unidade, viabilizando melhor distribuição das equipes administrativas e técnicas, otimizando fluxos de trabalho e reduzindo gargalos operacionais. Essa reorganização trará melhoria significativa nas condições de trabalho dos servidores, com ambientes mais amplos, ventilados e ergonômicos, favorecendo a produtividade, a saúde ocupacional e a qualidade dos serviços prestados.Do ponto de vista técnico, a intervenção permitirá a atualização das soluções construtivas e dos sistemas prediais, com emprego de métodos modernos, materiais de maior durabilidade e integração de sistemas elétricos, hidráulicos, de climatização e de dados, o que resultará na redução dos custos de manutenção e na ampliação da vida útil da edificação.A padronização das instalações de acordo com as normas técnicas da ABNT e com as especificações da SENAPPEN garantirá interoperabilidade com outras unidades do Sistema Penitenciário Federal, além de facilitar futuras ampliações ou readequações.No campo da gestão, a ampliação fortalecerá a governança institucional, oferecendo ambientes adequados aos usuários. Ademais, com a reorganização dos setores, haverá maior eficiência no controle de documentos e patrimônio, e melhoria da segurança administrativa e informacional.Sob o aspecto econômico, a obra proporcionará redução de despesas recorrentes com manutenções corretivas e adaptações improvisadas, substituídas por soluções definitivas e planejadas.

Finalidade social

Medida essencial para adequar a infraestrutura às novas exigências decorrentes da descentralização dos serviços da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN) para as Penitenciárias Federais. Esse processo de descentralização visa melhorar a eficiência operacional e a capacidade de resposta às necessidades do sistema penitenciário, mas também impõe desafios significativos em termos de gestão e infraestrutura.A ampliação do bloco administrativo é essencial para acomodar o crescimento do corpo funcional e a diversificação das funções administrativas. Com o aumento das demandas descentralizadas e a complexidade das operações, há uma necessidade urgente de espaços adicionais, o que garante a segurança jurídica administrativa, pois a ampliação do bloco administrativo permitirá a segregação adequada das áreas de trabalho. Isso permitirá que os servidores realizem suas atividades de forma mais organizada e produtiva, reduzindo o estresse e aumentando a motivação da equipe.Além disso, a ampliação facilitará a integração de novas tecnologias e práticas de gestão moderna. Espaços maiores e mais bem planejados permitirão a instalação de infraestrutura tecnológica avançada, essencial para a gestão de informações e comunicação. Isso é particularmente importante no contexto da descentralização, onde a coordenação eficiente entre a Sede da SENAPPEN e as Penitenciárias Federais se torna fundamental.Finalmente, a ampliação do bloco administrativo da Penitenciária Federal em Catanduvas alinha-se com os objetivos de modernização e humanização do sistema penitenciário brasileiro. Ao proporcionar melhores condições de trabalho e maior capacidade administrativa, a penitenciáriaestará melhor equipada para implementar políticas e programas que visem a reabilitação e reintegração dos internos, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e eficaz.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
  • Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Tomador dos recursos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Repassador dos recursos
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Execução física informada

20%
x

Atualização do registro: 04/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.

1 medição(ões) de execução física
Execução física informada
20%
Atualização do registro
04/09/2026
Início registrado
01/08/2026
Fim registrado
01/12/2026

Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.

Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.

4 registro(s) de estudo de viabilidade
  • Técnica: Sem especificação
  • Social: Sem especificação
  • Econômica: Sem especificação
  • Ambiental: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗