Regularização fundiária urbana no município de São Luís/MA, com foco na titulação das famílias beneficiárias, organização territorial e adequação urbanística e ambiental dos núcleos urbanos informais.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 9.934.803,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- São Luís
- Início previsto
- 12/06/2026
- Término previsto
- 12/06/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Ampliação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária urbana no município de São Luís/MA, com foco na titulação das famílias beneficiárias, organização territorial e adequação urbanística e ambiental dos núcleos urbanos informais.
Finalidade social
Famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados localizados nas Glebas Tibiri e Pedrinhas e no Bairro da Liberdade, no município de São Luís/MA, ocupantes de áreas de domínio da União, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, a serem beneficiadas com ações de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S).. Regularizar os núcleos urbanos informais consolidados em áreas de domínio da União, localizadas nas Glebas Tibiri e Pedrinhas e no Bairro da Liberdade, caracterizados pela ausência de titulação, insegurança jurídica da posse, desordenamento territorial urbano e dificuldade de integração dessas áreas ao cadastro e ao planejamento urbano, limitando o acesso das famílias às políticas públicas e à plena regularização fundiária.. Regularização fundiária urbana das áreas das Glebas Tibiri e Pedrinhas e do Bairro da Liberdade, com a emissão de títulos aos ocupantes, consolidação da segurança jurídica da posse, qualificação do ordenamento territorial e integração das áreas regularizadas ao cadastro e ao planejamento urbano, garantindo dignidade as famílias.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DO MARANHAO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000938
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.986.960,60
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗