Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 6.660.882,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Fortaleza
- Início previsto
- 18/06/2026
- Término previsto
- 18/06/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.
Finalidade social
4.714. O principal problema em questão é a efetivação da regularização fundiária dos núcleos Barra do Ceará,Areal, Che Guevara, Couto Fernandes, Poço da Draga e Zeis Mucuripe. Para garantir o direito social à moradia digna — entre outros direitos — é necessária a regularização fundiária das famílias que compõem esses NUICs.. Ao final do processo com recursos do Novo PAC Áreas da União, Fortaleza espera outorgar o direito à regularização fundiária dos núcleos Barra do Ceará,Areal, Che Guevara, Couto Fernandes, Poço da Draga e Zeis Mucuripe. Busca também atender à demanda histórica de reconhecimento da REURB na ZEIS Poço da Draga e Pirambu. Espera-se que esses territórios sejam integrados ao ordenamento urbano, garantindo segurança jurídica às famílias que aguardam por esses benefícios.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE001133
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.332.176,40
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗