REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE MONTE SANTO
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.562.173,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Monte Santo do Tocantins
- Início previsto
- 12/06/2026
- Término previsto
- 30/05/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Fabricação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 2.521
- Empregos gerados declarados
- 10
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regulariza��o Fundi�ria urbana nos bairros Campinas Verde (Monte Santo) no munic�pio de Monte Santo - TO
Finalidade social
A proposta � direcionada a aproximadamente 2.521 fam�lias de baixa renda residentes dos bairros Campina Verde (Monte Santo), eleg�veis para a regulariza��o fundi�ria de interesse social. Os bairros Campina Verde (Monte Santo) ainda enfrentam situa��es de irregularidades jur�dicas em seus im�veis, tornando essencial a regulariza��o para conferir titularidade legal �s propriedades e garantir seguran�a jur�dica aos ocupantes, em sua maioria pertencentes � faixa de baixa renda.. Os resultados esperados incluem a garantia de seguran�a jur�dica das propriedades ocupadas pelas fam�lias residentes nos bairros Campinas Verde, bem como a facilita��o do acesso a financiamentos para melhorias habitacionais. Al�m disso, espera-se promover a integra��o social, assegurar a fun��o social da propriedade e estimular a arrecada��o de tributos municipais, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a atra��o de novos investimentos.
Público beneficiado
MORADORES DA CIDADE EM GERAL
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000955
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 712.434,60
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗