Projeto de Regularização Fundiária Urbana, no bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros/SE
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 790.667,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Barra dos Coqueiros
- Início previsto
- 11/06/2026
- Término previsto
- 11/06/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Projeto de Regularização Fundiária Urbana, no bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros/SE
Finalidade social
O público-alvo da proposta compreende a população residente no Bairro Baixo, com ênfase em famílias de baixa renda e grupos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam limitações no acesso a serviços públicos essenciais. Inclui ainda usuários diretos da infraestrutura a ser implantada ou melhorada, abrangendo moradores de áreas urbanas, contribuindo para a inclusão social e a redução das desigualdades.. A proposta visa enfrentar a irregularidade fundiária em áreas urbanas informais, inclusive em áreas da União, no contexto do Novo PAC – REURB, conforme o Decreto nº 11.855 de 26 de dezembro de 2023. A ausência de regularização e de infraestrutura básica impede o acesso a serviços públicos, à segurança jurídica da posse e a investimentos, perpetuando a vulnerabilidade social, dificultando o ordenamento territorial e limitando o desenvolvimento urbano sustentável.. Espera-se a regularização fundiária de áreas urbanas informais, inclusive em áreas da União, garantindo segurança jurídica aos ocupantes. A proposta também visa ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, busca-se o ordenamento do território, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável, em conformidade com o Decreto nº 11.855 de 26 de dezembro de 2023.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000930
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 789.867,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗