Regularização fundiária - Av. Poços de Caldas
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 393.763,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Francisco Morato
- Início previsto
- 22/05/2026
- Término previsto
- 22/05/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Ampliação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano de Francisco Morato/SP
Finalidade social
Aproximadamente 99 famílias, estimando-se cerca de 396 pessoas beneficiadas, residentes em núcleo urbano informal.. Existência de ocupação urbana consolidada caracterizada por parcelamento irregular do solo, com ausência de matrículas individualizadas dos imóveis, decorrente de loteamento irregular anterior ao marco legal da Regularização Fundiária, com ocupação consolidada em área pública municipal.. Regularização fundiária, com elaboração de estudos técnicos, jurídicos e urbanísticos necessários, possibilitando a abertura de matrículas individualizadas, a titulação das famílias ocupantes, a integração do núcleo ao território urbano formal e o acesso da população beneficiada a políticas públicas, equipamentos urbanos e melhorias habitacionais e urbanísticas.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000815
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 389.863,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗