Execução da Regularização Fundiária de Interesse Social
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 991.100,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Jaboatão dos Guararapes
- Início previsto
- 12/06/2026
- Término previsto
- 12/06/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Execução da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no município de Jaboatão dos Guararapes, na área da União denominada Córrego da Batalha, localizada nas proximidades do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Finalidade social
Imóveis ocupados há mais de cinco décadas, predominantemente por famílias de baixa renda, conforme previsto no inciso I do art. 13 da Lei nº 13.465/2017. Estima-se o atendimento de 700 imóveis situados na área denominada Córrego da Batalha, nas proximidades do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Trata-se de um assentamento consolidado, historicamente marcado pela mobilização social em prol do direito à moradia.. A existência de ocupações irregulares nas áreas selecionadas impacta diretamente o déficit habitacional do município. A regularização da propriedade possibilitará aos ocupantes o acesso a políticas públicas e melhorias habitacionais, além de contribuir para o ordenamento do território e para o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. Diminuição do déficit habitacional qualitativo municipal; garantia de segurança jurídicaaos ocupantes; promoção do ordenamento territorial; fortalecimento da inclusão social;estímulo à geração de emprego e renda; efetivação da função social da propriedade;mitigação de conflitos extrajudiciais; uso mais eficiente do solo urbano; e melhoria dascondições de moradia e qualidade de vida da população residente em núcleos informais
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000945
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 989.100,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗