Execução de serviços técnicos multidisciplinares para implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.409.569,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Guarujá
- Início previsto
- 11/06/2026
- Término previsto
- 11/12/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 9.652
- Empregos gerados declarados
- 20
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Execução de serviços técnicos multidisciplinares para implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes – Quadra D, no Município de Guarujá/SP, incluindo levantamentos técnicos, cadastramento socioeconômico, elaboração de projetos, regularização dominial e titulação dos ocupantes.
Finalidade social
Famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados, localizados nas áreas do Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes – Quadra D, totalizando aproximadamente 2.413 domicílios.. Existência de ocupações informais sem titulação, com irregularidade dominial e limitações urbanísticas, dificultando o acesso a serviços públicos, financiamentos e segurança jurídica, além de impactar a gestão territorial do município.. Regularização fundiária dos núcleos atendidos, com emissão de títulos de propriedade, integração ao ordenamento urbano, melhoria das condições de habitabilidade e fortalecimento da política habitacional municipal.
Público beneficiado
População residente em núcleos urbanos informais consolidados localizados nas comunidades Jardim Primavera e Santa Cruz dos Navegantes Quadra D, composta predominantemente por famílias de baixa renda, beneficiárias da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), visando à titulação dos ocupantes, segurança jurídica da posse, melhoria das condições urbanísticas e integração ao ordenamento urbano formal do Município de Guarujá/SP.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE GUARUJA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000954
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 681.913,80
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
2 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Social: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗