EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETAPA 1 DO PROGRAMA DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS E REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS SUSCEPTÍVEIS A ENCHENTES - RH MUNDAÚ
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 9.456.357,17
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Localização informada
- Girau do Ponciano / Jaqueira
- Início previsto
- 03/01/2012
- Término previsto
- 27/12/2015
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETAPA 1 DO PROGRAMA DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS E REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS SUSCEPTÍVEIS A ENCHENTES - RH MUNDAÚ E RH PARAÍBA
Meta declarada
Produto 01: Estudos Básicos da Etapa I: 1.1) Primeiro Relatório Parcial; 1.2) Segundo Relatório Parcial; 1.3) Relatório FinalProduto 02: Estudos de Concepção e Desenvolvimento de Alternativas, Análise de Pré-Viabilidade das Alternativas, Estudo de Viabilidade da Alternativa Selecionada e Elaboração do Master Plan da Etapa I: 2.1) Primeiro Relatório Parcial; 2.2) Segundo Relatório Parcial; 2.3) Relatório FinalProduto 03: Elaboração dos Projetos Executivos da Fase I da Etapa I: 3.1) Primeiro Relatório Parcial; 3.2) Segundo Relatório Parcial; 3.3) Relatório Final
Finalidade social
- Ampliar o potencial de oferta de água para consumo das populações, a partir da reservação de água e da regularização das vazões dos rios da RH; - Com os estudos e projetos e a subsequente execução das obras, permitirá a implantação de Comunidade de Irrigantes no entorno dos reservatórios, ampliando a renda das famílias; - Disponibilizar estudos e projetos que orientem o uso e a ocupação do solo, rural e urbano, visando a manutenção do fluxo hídrico adequado, e a prevenção contra os danos humanos e econômicos causados por evento extremo; - Ampliar a capacidade de planejamento e disponibilização de estudos e projetos para a criação de uma infraestrutura física e organizacional adequada, eliminando assim os prejuízos advindos de safras frustradas; - Dispor de estudos e projetos que aumentarão a superfície útil irrigada na região; - Com os estudos e projetos elaborados dentro de uma visão sistêmica, inserir os pequenos e médios produtores rurais nas soluções hídricas propostas, ampliando a viabilidade econômico-financeira destes estabelecimentos rurais; - Com a implementação dos projetos, aumentar a renda familiar dos envolvidos no processo de desenvolvimento, elevando o padrão de vida da população rural na área do projeto, explorando os recursos principais disponíveis, ou seja: recursos humanos e recursos edáficos; - Intensificar a atividade econômica regional. A consecução destes objetivos contribuirá para reduzir os fluxos migratórios dessa região para a capital do Estado, contribuindo para diminuir a pressão por serviços públicos na capital, melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Revitalização de Bacias
- Social › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Irrigação
- Social › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Integração de Bacias/Segurança Hídrica
- Social › Defesa Civil › Prevenção a Desastres
- Social › Desenvolvimento › Barragem
- Social › Defesa Civil › Contenção de Cheias
- Social › Desenvolvimento › Prevenção a Desastres
- Social › Agricultura e Organização Agrária › Irrigação
- Social › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Barragem
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DE ALAGOAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- ESTADO DE ALAGOAS; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗