FNHIS
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.800.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Governador Edison Lobão
- Início previsto
- 29/04/2026
- Término previsto
- 29/04/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Provisão habitacional no município de Governador Edison Lobão/MA
Finalidade social
O público-alvo são famílias residentes em Governador Edison Lobão/MA, com renda mensal bruta enquadrada prioritariamente na Faixa 1 do MCMV, até R$ 2.640,00, conforme Portaria MCID nº 1.416/2023. Serão priorizadas mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, crianças, famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, devidamente registradas no CadÚnico. A proposta busca atender especialmente moradores de áreas precárias, insalubres ou de risco ambiental.. Governador Edison Lobão/MA, com população de 18.074 habitantes (IBGE/2022), enfrenta déficit habitacional urbano que afeta famílias de baixa renda. Parte significativa vive em condições precárias, com habitações improvisadas, carentes de saneamento, energia elétrica adequada e pavimentação. Essa realidade compromete saúde, educação e qualidade de vida, reforçando desigualdades sociais. A proposta busca solucionar a carência habitacional, garantindo moradias dignas e infraestrutura urbana.. Com a provisão~de 20 (vinte) unidades habitacionais, espera-se reduzir o déficit habitacional urbano, assegurando moradias dignas às famílias vulneráveis de Governador Edison Lobão/MA. As unidades habitacionais serão dotadas de infraestrutura de água, esgoto, pavimentação, energia elétrica e drenagem, promovendo melhores condições de vida e inclusão social. O investimento contribuirá para o fortalecimento comunitário, segurança jurídica, saúde pública e valorização do espaço urbano.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000957
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 280.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗