Regularização fundiária em núcleo urbano, no município de Barcelos/AM
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 915.624,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Barcelos
- Início previsto
- 16/06/2026
- Término previsto
- 16/06/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Ampliação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária em núcleo urbano, no município de Barcelos/AM.
Finalidade social
648. O foco central é a regularização fundiária do núcleo Bairro do Aeroporto, abrangendo Aparecida, Nazaré, São Francisco, São Lázaro e São Sebastião. Para assegurar a moradia digna e direitos sociais, é urgente regularizar a situação das famílias que habitam esses núcleos urbanos informais. O projeto visa solucionar a insegurança jurídica na posse da terra, transformando a realidade dos moradores que hoje ocupam áreas sem o devido respaldo legal.. O município de Barcelos busca efetivar a regularização fundiária do núcleo Bairro do Aeroporto (Aparecida, Nazaré, São Francisco, São Lázaro e São Sebastião). O objetivo é integrar o território ao ordenamento urbano, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo melhorias nas condições habitacionais, ambientais e de infraestrutura. Com a regularização da posse, espera-se transformar áreas periféricas, assegurando dignidade e direitos sociais aos moradores beneficiados.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE BARCELOS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000939
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 915.624,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗