Regularização Fundiária dos Núcleos Canal do Meio e Sítio de Baixo
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.331.450,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- São Vicente
- Início previsto
- 11/06/2026
- Término previsto
- 11/05/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária Urbana dos Núcleos Canal do Meio e Sítio de Baixo, no município de São Vicente/SP
Finalidade social
Núcleos ocupados por famílias de baixa renda, enquadrando-se no perfil de REURB-S.. Com base em dados do IBGE (2022), estima-se que aproximadamente 1.650 famílias serão diretamente beneficiadas pela regularização fundiária, promovendo segurança jurídica da posse, bem como a melhoria das condições sociais e urbanísticas da comunidade.. O Programa de Regularização Fundiária abrange um conjunto de medidas urbanísticas,ambientais, jurídicas e sociais, que visam à titulação de núcleos urbanos informais consolidados, ocupados predominantemente por população de baixa renda, garantindo, assim,o direito social à moradia e a integração à cidade.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000932
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 466.290,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗