Provisão habitacional no município de Santa Luzia do Paruá/MA
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.800.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Santa Luzia do Paruá
- Início previsto
- 29/04/2026
- Término previsto
- 29/04/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Provisão habitacional no município de Santa Luzia do Paruá/MA
Finalidade social
Famílias de baixa renda enquadradas na Faixa Urbana 1 (até 2 salários mínimos), em vulnerabilidade social, risco habitacional ou coabitação, conforme Portaria MCID nº 1416/2023. Inclui idosos, pessoas com deficiência e grupos prioritários definidos na lei, garantindo atendimento equitativo e respeitando as diretrizes do SNHIS.. O município apresenta déficit habitacional relevante e presença de famílias em condições específicas de moradia, caracterizadas por precariedade estrutural, ausência de infraestrutura essencial e situações de vulnerabilidade social. Esse cenário compromete a segurança, a saúde e a qualidade de vida, exigindo ações estruturantes de provisão habitacional de interesse social.. Provisão de 20 (vinte) moradias visando à redução do déficit habitacional local.Ampliação do acesso a moradias seguras, regulares e adequadas.Melhoria da qualidade de vida e da inclusão social das famílias atendidas.Fortalecimento da função social da cidade, com integração das habitações à infraestrutura urbana.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000986
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 280.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗