Implantação de SAA na Aldeia Sagarana
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 801.649,22
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Guajará-Mirim
- Início previsto
- 12/05/2026
- Término previsto
- 12/10/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
A intervenção consiste na implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na Aldeia Sagarana vinculada ao Polo Base de Guajará-Mirim/RO localizada na Terra Indígena Sagarana. A ação tem por finalidade suprir a carência histórica de acesso regular à água potável, assegurando condições adequadas de saúde pública, saneamento básico e qualidade de vida às comunidades indígenas atendidas. O escopo da intervenção compreende a perfuração de poço tubular profundo, implantação ou adequação de sistemas de bombeamento, construção de reservatórios em concreto armado, execução da rede de distribuição de água, bem como a realização das instalações hidráulicas e elétricas necessárias ao pleno funcionamento do sistema. A intervenção está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ao Plano Distrital de Saúde Indígena e às normas técnicas vigentes, visando garantir o fornecimento contínuo, seguro e sustentável de água potável, com impactos positivos diretos na redução de doenças de veiculação hídrica e no fortalecimento das ações de saúde indígena no território.
Meta declarada
Garantir o fornecimento regular, contínuo e seguro de água potável à comunidade indígena da Aldeia Sagarana, vinculada ao Polo Base de Guajará-Mirim/RO, por meio da implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), assegurando padrões adequados de potabilidade, eficiência operacional e sustentabilidade. Como resultado final, espera-se a universalização do acesso à água potável na aldeia atendida, a redução significativa da incidência de doenças de veiculação hídrica, a melhoria das condições higiênico-sanitárias e o fortalecimento das ações de atenção à saúde indígena no território. A meta contempla ainda a implantação de infraestrutura durável e adequada às especificidades locais, com sistemas de bombeamento compatíveis com a realidade energética da aldeia, rede de distribuição funcional e reservatórios dimensionados à demanda da população, promovendo maior autonomia comunitária e uso racional dos recursos hídricos. A intervenção busca consolidar uma solução estrutural e sustentável, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Plano Distrital de Saúde Indígena, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, da dignidade e da equidade no acesso a serviços públicos essenciais para a comunidade indígena beneficiada.
Finalidade social
A intervenção tem como função social assegurar o acesso contínuo e seguro à água potável à comunidade indígena da Aldeia Sagarana, vinculada ao Polo Base de Guajará-Mirim/RO, promovendo a efetivação de direitos fundamentais relacionados à saúde, à dignidade humana e ao saneamento básico. O fornecimento adequado de água constitui elemento essencial para a prevenção de doenças de veiculação hídrica, a melhoria das condições higiênico-sanitárias e o fortalecimento das ações de atenção básica em saúde desenvolvidas no território indígena. A implantação, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água possibilitam melhores condições para a higiene pessoal, o preparo de alimentos, a limpeza dos domicílios e o funcionamento das unidades e das equipes de saúde que atuam na aldeia, contribuindo diretamente para a redução de agravos evitáveis e para a elevação da qualidade de vida da população indígena. Além dos impactos sanitários, a intervenção exerce relevante função social ao promover equidade no acesso a serviços públicos essenciais, reduzir desigualdades históricas enfrentadas por comunidades indígenas em áreas de difícil acesso e fortalecer a permanência da população em seu território tradicional, respeitando seus modos de vida e organização sociocultural. A ação encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Plano Distrital de Saúde Indígena, consolidando o papel do Estado na promoção do bem-estar coletivo, da cidadania e da inclusão social no âmbito da saúde indígena.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › Saneamento
- Social › Saúde › Perfuração de Poços
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA; MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00015/2026
- Empresa contratada
- PALOMA CONSTRUCOES LTDA
- CNPJ da empresa
- 03.957.604/0001-19
- Valor global do contrato
- R$ 801.649,22
- Vigência informada
- 24/04/2026 a 24/04/2027
- Licitação
- 90003/2026
- Processo
- 25061.000729/2025-59
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), INCLUINDO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA ALDEIA SAGARANA, PERTENCENTE AO POLO BASE DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI) PORTO VELHO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
20,87%Atualização do registro: 03/08/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 20,87%
- Atualização do registro
- 03/08/2026
- Início registrado
- 12/05/2026
- Fim registrado
- 12/10/2026
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
4 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Social: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗