Jardim Los Angeles I e II
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 500.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Ponta Grossa
- Início previsto
- 28/05/2026
- Término previsto
- 30/04/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Execução de serviços técnicos especializados de engenharia, topografia e cartografia para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Ponta Grossa/PR. O objeto contempla a entrega de levantamentos georreferenciados, projetos urbanísticos, diagnósticos socioambientais e o levantamento socioeconômico dos ocupantes, visando a instrução processual para emissão da CRF e titulação efetiva, em conformidade com a Portaria MCID nº 1.327/2023 e a Lei nº 13.465/2017.
Finalidade social
O projeto beneficiará aproximadamente 270 famílias de baixa renda residentes nos Núcleos Urbanos Informais Jardim Los Angeles 1 e 2. A existência de núcleos urbanos informais sem segurança jurídica e com inconsistências territoriais. O principal entrave é o alto custo dos serviços especializados de engenharia, topografia e cartografia necessários para instruir os processos de regularização. A carência de recursos para levantamentos georreferenciados impede a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), mantendo as famílias na informalidade e dificultando o planejamento e a gestão urbana municipal.. Entrega de títulos de propriedade (Legitimação Fundiária) registrados, garantindo segurança jurídica às famílias. Espera-se a conclusão de diagnósticos técnicos, plantas e memoriais descritivos georreferenciados integrados ao SIG municipal. O projeto resultará na redução da informalidade urbana, valorização do território, atualização do cadastro imobiliário e plena integração dos núcleos regularizados ao ordenamento territorial e à infraestrutura de serviços da cidade.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000813
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 487.329,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗