Salvador · Projeto 123162.29-81

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO

SaúdeClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 7.532.335,73
Organização responsável
MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA
Localização informada
Salvador
Início previsto
17/08/2026
Término previsto
15/02/2028

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Reforma

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para execução de obra de Reforma e Adequação do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), do Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA), Drenagem e Pavimentação do Pátio da Maternidade Climério de Oliveira-MCO, de caráter não continuado, com a montagem, a realização de testes, a pré-operação e fornecimento de material, ferramentas, equipamentos, administração de obra, mão de obra e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA)

Meta declarada

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DA MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA

Finalidade social

A Maternidade Climério de Oliveira (MCO) é instituição de ensino, pesquisa e extensão vinculada à Universidade Federal da Bahia, que presta atendimento exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental na saúde materno-infantil. A unidade abrange serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Centro Obstétrico e Alojamento Conjunto, além de atividades ambulatoriais e hospitalares. Também se configura como campo de prática para cursos de graduação, pós-graduação e técnicos em saúde, tanto da UFBA quanto de instituições conveniadas. Sua clientela, composta por pacientes de baixo e alto risco, é atendida por livre demanda e por referência. contratação de empresa especializada para execução dos serviços elencados no projeto básico de combate a incêndio no edifício da MCO apresenta-se necessária e urgente, diante da relevância histórica, estrutural e funcional do prédio, bem como da sua importância como unidade de saúde pública. Por tratar-se de construção secular, a adequação às normas atuais de segurança contra incêndio requer expertise técnica e observância das diretrizes do Corpo de Bombeiros, a fim de garantir não apenas a preservação patrimonial, mas, sobretudo, a segurança de pacientes, profissionais e visitantes.Destaca-se, ainda, que o Ministério Público Federal tem exigido a execução do projeto de combate a incêndio como medida indispensável à regularização das instalações da Maternidade, sendo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) condição imprescindível, conforme descrito no processo SEI 23477.016434/2024-14 e processo judicial 1037085-89.2024.4.01.3300 (MAX 224050), oriundo da Comarca de SALVADOR / BA. . Tal exigência reforça a urgência e a relevância da contratação, considerando que a ausência do AVCB pode gerar interdição do prédio, aplicação de sanções administrativas e risco de interrupção dos serviços essenciais de saúde pública.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Social › Saúde › Unidades de Atenção Especializada de Saúde

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA
Tomador dos recursos
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Repassador dos recursos
FUNDO NACIONAL DE SAUDE

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.

3 registro(s) de estudo de viabilidade
  • Técnica: Sem especificação
  • Econômica: Sem especificação
  • Ambiental: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗