Recife · Projeto 12264.26-12

Acessibilidade Física do Centro de Artes e Comunicação do Campus Recife da UFPE

EducaçãoClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 2.978.120,18
Organização responsável
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Localização informada
Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife - PE
Início previsto
01/12/2022
Término previsto
29/12/2023

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Reforma

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

As intervenções destinadas a garantir as condições de acessibilidade aos usuários do Centro deArtes e Comunicação consistem, principalmente, em:I. Inserção de calçadas e rampas em concreto na área externa da edificação;II. Inserção de pisos táteis direcional e de alerta nas situações recomendadas pelas normastécnicas;III. Requalificação do estacionamento, prevendo, inclusive, a reserva de vagas para idosos,cadeirantes e gestantes;IV. Adequação das rampas internas existentes;V. Instalação de elevadores quando não for possível ou recomendável outras formas decirculação vertical;VI. Na construção de guarda corpos e corrimãos de acordo com as normas técnicas vigentes, nasescadas e nos demais ambientes necessários;VII. Inserção de sinalização de braile nos corrimãos;VIII. Construção de balcão de atendimento acessível na biblioteca;IX. Construção de cabines de estudo acessíveis na biblioteca;X. Requalificação do miniauditório 01, de modo a permitir a existência de uma rota acessível ena previsão de um lugar adequado para P.C.R;XI. Requalificação do miniauditório 02, com a previsão de assentos para P.C.R, P.O. e P.D.V.;XII. Requalificação do mobiliário do laboratório de informática;XIII. Requalificação do auditório, prevendo a construção de rampas de acesso ao palco, a construção de dois sanitários, sendo um deles acessível, e a inserção de assentos para P.O., P.M.R e P.D.V., além da reserva de espaço para pessoa em cadeira de rodas;XIV. Requalificação de sanitários da edificação.

Meta declarada

Suprimir as barreiras físicas e arquitetônicas aos usuários da edificação, nos termos da ABNT 9050 e normas técnicas relacionadas.

Finalidade social

a) Aplicar os conceitos da acessibilidade e desenho universal, para contribuir na viabilização daacessibilidade física na UFPE, sem distinção de qualquer nível de seus usuários, seja ele socialou cultural;b) Garantir a igualdade de condições e um ambiente mais justo, privilegiando medidas quegarantam o acesso ao meio físico e o direito à educação;c) Contribuir para o desenvolvimento humano, com igualdade de oportunidades e experiências;d) Atender à Lei 13.409/2016, que estabelece que as pessoas com deficiência sejam incluídas noprograma de cotas de instituições federais de educação superior.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Social › Educação › Educação

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Tomador dos recursos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

1 contrato(s): empresas, valores e documentos

Contrato 00064/2022

Empresa contratada
MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
CNPJ da empresa
24.396.327/0001-92
Valor global do contrato
R$ 3.648.529,99
Vigência informada
18/11/2022 a 07/07/2024
Licitação
00004/2022
Processo
23076.053707/2022-25

CONTRATAÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA, DE EMPRESAHABILITADA PARA INTERVENÇÃO DE ACESSIBILIDADE FÍSICA DO CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO DO CAMPUS RECIFE DA UFPE

Documento oficial do contrato ↗

O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

4 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2022NE000094

Credor
MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Valor do empenho
R$ 2.978.120,18
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 45.761,25

Empenho 2024NE000033

Credor
MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Valor do empenho
R$ 175.809,46
Pago informado
R$ 174.885,11
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2023NE000109

Credor
MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Valor do empenho
R$ 0,00
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2023NE000054

Credor
MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Valor do empenho
R$ 494.600,35
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 117.684,45

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗