Implantação, Gestão e Operação da Infraestrutura de Abastecimento em comunidades localizadas no CE ao longo dos canais do PISF
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 93.902.137,48
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Localização informada
- Abaiara / Aurora / Barro / Bonito de Santa Fé / Brejo Santo / Cedro / Conceição / Jardim / Jati / Mauriti / Milagres / Missão Velha / Monte Horebe / Penaforte / Porteiras / Salgueiro / Santa Inês / São José de Piranhas / São José do Belmonte / Verdejante
- Início previsto
- 29/01/2016
- Término previsto
- 19/12/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Outros · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implantação, operação e gestão dos sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais situadas ao longo dos canais do PISF visando atender a condicionante 2.1 da Licença de Instalação n" 925/2013 especificamente aos itens 15 (Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água ao Longo dos Canais) e 17 (Programa de Desenvolvimento de Comunidades Quilombolas) e 18 (Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamento Existentes ao Longo do Canal) do Projeto Básico Ambiental - PBA, conforme descrito nos itens do PBA e apresentado nos projetos executivos fornecidos pelo Ml
Meta declarada
Programa de Apoio Técnico para Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água ao Longo dos Canais - PBA15 que prevê a elaboração de projetos e execução de obras de sistema de abastecimento de água para comunidades situadas ao longo dos canais e inseridas nos municípios de:• Floresta; Betânia; Custódia; Sertânia; Cabrobó; Salgueiro; Terra Nova; e Verdejante, em Pernambuco:• Penaforte; Jati; Brejo Santo; Mauriti; e Barro, no Ceará:• Monteiro; Monte Horebe; Cajazeiras e São José de Piranhas, na Paraíba
Finalidade social
Durante o processo de concessão da licença para o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional foram avaliados e propostos diversos programas. O Parecer Técnico 15 do IBAMA (No. 15/2007-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA) estabelece em seu item 2.12: Apresentar, no Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água às Populações ao Longo dos Canais, proposta para viabilizar o tratamento de toda água fornecida coletivamente, compatível ao atendimento dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°. 518/2004. Sendo o empreendedor responsável pela implantação: estruturas de captação prioritariamente junto aos reservatórios, constituídas de tomada d"água, unidade de bombeamento e estação compacta de tratamento de água; Rede de distribuição desde as captações até as localidades rurais a serem atendidas; Unidades locais de abastecimento comunitário (constituída de caixa d água e chafariz) nas localidades não sen/idas por redes de distribuição domiciliar (situação da grande maioria das localidades cadastradas); Poços acoplados a unidades locais de abastecimento comunitário para as comunidades que. dada a sua localização e dimensão, não se mostre viável a aduçâo da água dos reservatórios do sistema, desde que haja disponibilidade hídrica subterrânea para tal; Cisternas de placas para atender as populações isoladas.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Abastecimento de Água
- Econômico › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Água
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DO CEARA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
3 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: Condicionantes IBAMA, Plano de trabalho.
- Técnica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗