Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - SAA na Aldeia Juari, pertencente ao Polo Base de Porto Velho, adistrita ao DSEI/PVH
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 490.000,00
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Aldeia Juari, Terra Indígena Karitiana, Município de Porto Velho/RO
- Início previsto
- 02/04/2026
- Término previsto
- 29/10/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
A intervenção consiste na implantação de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na Aldeia Juari, localizada no município de Porto Velho/RO, em terra indígena Karitiana. O sistema contemplará a perfuração de um poço tubular profundo, a instalação de sistema de bombeamento alimentado por energia solar fotovoltaica, a construção de reservatório para armazenamento de água potável e a implantação de rede de distribuição para atendimento à comunidade local. A solução proposta visa substituir o atual abastecimento precário, realizado sem tratamento adequado, garantindo fornecimento contínuo, seguro e em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assegurando condições adequadas para consumo humano, higiene e promoção da saúde da população indígena beneficiada.
Meta declarada
Implantar e colocar em pleno funcionamento um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na Aldeia Juari, garantindo o fornecimento contínuo, regular e seguro de água potável à totalidade da população indígena beneficiada, em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Como resultado final esperado, busca-se a universalização do acesso à água de qualidade, a redução significativa dos riscos sanitários e das doenças de veiculação hídrica, o fortalecimento das ações de atenção à saúde indígena e a melhoria sustentável das condições de vida da comunidade, assegurando segurança hídrica, dignidade social e suporte às futuras ações de saneamento básico no território.
Finalidade social
A implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na Aldeia Juari tem como finalidade assegurar o acesso regular, contínuo e seguro à água potável para a comunidade indígena Karitiana, promovendo a melhoria das condições de saúde, higiene e qualidade de vida da população. A intervenção cumpre função social essencial ao garantir um direito humano fundamental, reduzindo a incidência de doenças de veiculação hídrica, fortalecendo as ações de atenção primária à saúde e proporcionando suporte adequado às práticas cotidianas de consumo, preparo de alimentos e higiene pessoal. Além disso, a disponibilidade de água potável contribui para a dignidade da comunidade, respeitando suas especificidades culturais e territoriais, e cria condições favoráveis ao desenvolvimento social sustentável, em consonância com as diretrizes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e com os objetivos do Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI).
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Saneamento
- Social › Saúde › Perfuração de Poços
- Social › Saúde › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA; MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00003/2026
- Empresa contratada
- GUEDES CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
- CNPJ da empresa
- 55.751.024/0001-74
- Valor global do contrato
- R$ 490.000,00
- Vigência informada
- 12/02/2026 a 12/02/2027
- Licitação
- 90009/2025
- Processo
- 25061.002371/2024-18
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA NA ALDEIA JUARI, PERTENCENTE AO POLO BASE DE PORTO VELHO, DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI) PORTO VELHO
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
50,07%Atualização do registro: 08/07/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 50,07%
- Atualização do registro
- 08/07/2026
- Início registrado
- 02/04/2026
- Fim registrado
- 29/10/2026
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
4 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Social: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗