Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.613.646,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Praia Norte
- Início previsto
- 08/04/2026
- Término previsto
- 31/03/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 1.142
- Empregos gerados declarados
- 8
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO
Finalidade social
Famílias de baixa renda,comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso parcial ou inexistente a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais,Famílias residentes em áreas urbanas ocupadas de forma informal, situadas em imóveis pertencentes à União, com ocupação consolidada e uso predominantemente residencial.. Existem, no Município de Praia Norte/TO, áreas urbanas ocupadas de forma irregular em imóveis pertencentes à União, onde famílias residem sem regularização jurídica, urbanística e ambiental. Essa situação gera insegurança quanto à posse, dificulta a prestação de serviços públicos, compromete o ordenamento territorial e impede a adequada destinação social dos bens públicos, tornando necessária a implementação da Regularização Fundiária Urbana.. Regularização de áreas com garantia de segurança da posse às famílias beneficiadas, integração das áreas ao planejamento urbano municipal, melhoria do acesso a serviços públicos, redução de conflitos fundiários e destinação social adequada dos bens públicos, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
Público beneficiado
Famílias de baixa renda,comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso parcial ou inexistente a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais,Famílias residentes em áreas urbanas ocupadas de forma informal, situadas em imóveis pertencentes à União, com ocupação consolidada e uso predominantemente residencial.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PRAIA NORTE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000506
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.613.646,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗