Implantação de SAA na Aldeia Chiquinho
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 497.000,00
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Rondolândia
- Início previsto
- 31/07/2026
- Término previsto
- 30/11/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
A intervenção consiste na implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na Aldeia Chiquinho vinculada ao Polo Base de Ji-Paraná/RO localizada na Terra Indígena Zoró.A ação tem por finalidade suprir a carência histórica de acesso regular à água potável, assegurando condições adequadas de saúdepública, saneamento básico e qualidade de vida às comunidades indígenas atendidas. O escopo da intervenção compreende aperfuração de poço tubular profundo, implantação ou adequação de sistemas de bombeamento, construção de reservatóriosem concreto armado, execução da rede de distribuição de água, bem como a realização das instalações hidráulicas e elétricasnecessárias ao pleno funcionamento do sistema. A intervenção está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ao Plano Distrital de Saúde Indígena e às normas técnicas vigentes, visando garantir o fornecimento contínuo, seguro e sustentável de água potável, com impactos positivos diretos na redução de doenças de veiculação hídrica e no fortalecimento das ações de saúde indígena no território.
Meta declarada
Garantir o fornecimento regular, contínuo e seguro de água potável à comunidade indígena da Aldeia Chiquinho, vinculada ao Polo Base de Ji-Paraná/RO, por meio da implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), assegurando padrões adequados de potabilidade, eficiência operacional e sustentabilidade.Como resultado final, espera-se a universalização do acesso à água potável na aldeia atendida, a redução significativa da incidência de doenças de veiculação hídrica, a melhoria das condições higiênico-sanitárias e o fortalecimento das ações de atenção à saúde indígena no território. A meta contempla ainda a implantação de infraestrutura durável e adequada às especificidades locais, com sistemas de bombeamento compatíveis com a realidade energética da aldeia, rede de distribuição funcional e reservatórios dimensionados à demanda da população, promovendo maior autonomia comunitária e uso racional dos recursos hídricos.A intervenção busca consolidar uma solução estrutural e sustentável, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Plano Distrital de Saúde Indígena, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, da dignidade e da equidade no acesso a serviços públicos essenciais para a comunidade indígena beneficiada.
Finalidade social
A intervenção tem como função social assegurar o acesso contínuo e seguro à água potável à comunidade indígena da Aldeia Chiquinho, vinculada ao Polo Base de Ji-Paraná/RO, promovendo a efetivação de direitos fundamentais relacionados à saúde, à dignidade humana e ao saneamento básico. O fornecimento adequado de água constitui elemento essencial para a prevenção de doenças de veiculação hídrica, a melhoria das condições higiênico-sanitárias e o fortalecimento das ações de atenção básica em saúde desenvolvidas no território indígena.A implantação, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água possibilitam melhores condições para a higiene pessoal, o preparo de alimentos, a limpeza dos domicílios e o funcionamento das unidades e das equipes de saúde que atuam na aldeia, contribuindo diretamente para a redução de agravos evitáveis e para a elevação da qualidade de vida da população indígena.Além dos impactos sanitários, a intervenção exerce relevante função social ao promover equidade no acesso a serviços públicos essenciais, reduzir desigualdades históricas enfrentadas por comunidades indígenas em áreas de difícil acesso e fortalecer a permanência da população em seu território tradicional, respeitando seus modos de vida e organização sociocultural. A ação encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Plano Distrital de Saúde Indígena, consolidando o papel do Estado na promoção do bem-estar coletivo, da cidadania e da inclusão social no âmbito da saúde indígena.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › Saneamento
- Social › Saúde › Perfuração de Poços
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA; MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00001/2026
- Empresa contratada
- GUEDES CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
- CNPJ da empresa
- 55.751.024/0001-74
- Valor global do contrato
- R$ 497.000,00
- Vigência informada
- 07/01/2026 a 07/01/2027
- Licitação
- 90005/2025
- Processo
- 25061.001331/2024-59
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA, INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR NA ALDEIA IMBUPEAXUREJ - "CHIQUINHO", SITUADA NO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, DSEI PORTO VELHO.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
29,5%Atualização do registro: 22/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 29,5%
- Atualização do registro
- 22/09/2026
- Início registrado
- 31/07/2026
- Fim registrado
- 30/11/2026
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000349
- Credor
- GUEDES CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
- Valor do empenho
- R$ 0,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
4 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Social: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗