Regularização Fundiária - Antiga Via Férrea Pelotas-Canguçu
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 243.036,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Pelotas
- Início previsto
- 01/01/2026
- Término previsto
- 30/06/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em áreas da União localizadas no Município de Pelotas
Finalidade social
O público-alvo são famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União no Município de Pelotas, que se enquadram na modalidade Reurb-S, conforme critérios legais. Serão beneficiados diretamente com segurança jurídica, infraestrutura urbana essencial e serviços públicos adequados.. A proposta visa resolver a ausência de regularização jurídica e urbanística em núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas da União. Tal situação impede o acesso a direitos fundamentais, financiamento público, infraestrutura urbana adequada e segurança da posse.. Espera-se a titulação dos ocupantes, melhoria da infraestrutura urbana, valorização dos imóveis e inclusão social dos beneficiários. Com a Reurb-S, será promovida segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a efetivação do direito à cidade, com impactos positivos no ordenamento territorial e na qualidade de vida.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PELOTAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗