Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no município de Duque de Caxias.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.431.773,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Duque de Caxias / Magé
- Início previsto
- 12/06/2026
- Término previsto
- 12/12/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 5.000
- Empregos gerados declarados
- 70
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no município de Duque de Caxias.
Finalidade social
Populações residentes em áreas federais suscetíveis à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no Município de Duque de Caxias, especialmente grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com acesso limitado a infraestrutura, serviços urbanos, segurança jurídica da posse e condições adequadas de habitabilidade. O município enfrenta núcleos informais em áreas federais com ausência de regularização fundiária, inexistência de registro e titulação dos lotes, precariedade de infraestrutura e baixa integração urbana, comprometendo a segurança jurídica, a função social da terra e o pleno acesso da população a serviços e direitos urbanos.. Espera-se, com a ação alinhada ao PAC, ao Periferia Viva e à Portaria nº 10.147/2025, ampliar a segurança jurídica da posse e consolidar processos de Reurb-S em áreas federais de Duque de Caxias, resultando em maior inclusão urbana, regularização fundiária efetiva e reforço da função social da terra.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000937
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 486.354,60
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
2 registro(s) de estudo de viabilidade
- Social: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗