REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.059.750,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Cajueiro da Praia
- Início previsto
- 08/04/2026
- Término previsto
- 08/09/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI
Finalidade social
População predominantemente de baixa renda do município de Cajueiro da Praia-PI. Cajueiro da Praia convive,há décadas, com um quadro de insegurança jurídica sobre áreas urbanizada ocupadas de forma pacífica pela população local, que tem provocado graves entraves ao planejamento urbano, à arrecadação tributária,ao aceso à moradia regular e ao pleno desenvolvimento econômico e social. A ausência de titulação formal em áreas da União inviabiliza investimentos estruturantes, dificulta o ordenamento territorial e impede o exercício de direitos fundamentais por parte dos moradores. O Programa de Regularização Fundiária abrange um conjunto de medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais, que visam à titulação de núcleos urbanos informais consolidados, ocupados predominantemente por população de baixa renda, garantindo, assim, o direito social à moradia e a integração à cidade.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000507
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.059.750,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗