Ibitiúra de Minas · Projeto 107034.31-96

Casas Populares

Assistência SocialClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 2.800.000,00
Organização responsável
MINISTERIO DA ECONOMIA
Localização informada
Ibitiúra de Minas
Início previsto
03/03/2026
Término previsto
03/03/2030

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Provisão habitacional no município de Ibitiúra de Minas.

Finalidade social

urgência de políticas públicas voltadas à habitação social e à regularização fundiária, de forma a garantir o direito à moradia digna e segura, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. A proposta visa atender prioritariamente famílias monoparentais chefiadas por mulheres; pessoas idosas em situação de risco, famílias em área de risco ou em situação de coabitação forçada e famílias com pessoas com deficiência.. A inclusão socioeconômica e a valorização das potencialidades dos grupos sociais atendidos são conceitos que visam garantir que todos os membros da sociedade tenham oportunidades iguais e sejam reconhecidos e valorizados pela sua singularidade, fortalecendo os vínculos familiares comunitários e implantação e manutenção dos bens e serviços, através do trabalho social.. Por fim, para lidar com o déficit habitacional, políticas públicas eficazes são necessárias, incluindo investimentos em programas de habitação social, planejamento urbano integrado, parcerias público-privadas, subsídios para construção de moradias populares e regulamentações que promovam o acesso equitativo à moradia digna para todos os cidadãos. De acordo como o Plano Diretor as casas terão compatibilidade com o mesmo.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
Tomador dos recursos
Não informado
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DAS CIDADES

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

1 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2026NE000262

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 280.000,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗